
A nova lei tem o desafio de fazer com que a proteção prevista no papel chegue às telas, às famílias e a todos os territórios onde crianças e adolescentes estão. Entre as medidas estão mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental, regras para proteção de dados e medidas de prevenção e enfrentamento a conteúdos relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil.
Para Thiago Vizioli, gerente de Advocacy da Childhood Brasil, que faz parte da World Childhood Foundation, organização sem fins lucrativos criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia, e atua há anos na prevenção e no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o país deu um passo importante. “Avançamos, com certeza. O ECA Digital colocou o Brasil em posição de destaque em relação ao resto do mundo. Nós fomos capazes de construir, com muita habilidade, uma lei que se inspira no que há de mais moderno em diferentes regramentos internacionais, mas dialoga com nossa realidade e avança em questões que outros países não conseguiram”, explica.
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