A Lei nº 11.340 entrou em vigor em setembro de 2006 e tem esse nome por conta da história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira vez, foi atingida por um tiro nas costas enquanto ela dormia, o que a tornou paraplégica. Meses depois, ele tentou eletrocutá-la durante o banho.
Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um número que representa um aumento de 4,7% em relação a 2024 e é o maior já registrado na série histórica do levantamento. Ainda, segundo o estudo "Retratos dos feminicídios no Brasil", desde a criação do feminicídio como qualificadora do homicídio, em 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de mulher e os lares se tornaram os ambientes mais violentos para mulheres, crianças e adolescentes.
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